Com o advento da IN RFB 2.090/2022 foi expressamente eliminada a hipótese de adoção do método 1 de valoração aduaneira para as importações em regimes aduaneiros especiais, excetuando aquelas que tenham como fundamento uma venda para exportação para o País. A...
Hoje vamos dedicar um tempo para discutirmos sobre a obrigação legal de os recintos alfandegados possuírem e administrarem sistemas dedicados a controlar e monitorar as operações em suas áreas. O agora… Até o presente momento, as áreas alfandegadas devem...
O que é API-Recintos? A sigla API significa Application Programming Interface, em português interface de programação de aplicação. As APIs são integrações entre sistemas informatizados. Ou seja, por meio de uma API...
Recentemente foi publicado o ADE Decex/SP nº 72, habilitando a empresa Arthimed a operar o regime de Depósito Especial. A Arthimed é uma marca brasileira criada em 2011, com objetivo de fabricar produtos médicos de alta qualidade e total segurança para o mercado...
Por: Fernanda B. A. Rocha Esse fim de ano está bem movimentado em termos de atualizações da legislação aduaneira, e o REPETRO-SPED não ficou de fora. No dia 24 de novembro foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 1.992/20, alterando a Instrução...
Por: Carlos Magno Pacheco Os regimes aduaneiros especiais de admissão temporária e de exportação temporária são conhecidos, sobretudo, por serem multifuncionais. Assim, é de se esperar que suas disposições legais sejam constantemente atualizadas a fim de adequá-las às...
